Ministério Público propõe criação de Núcleo de Defesa da Mulher

Do site do MPPE

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania (CAOP Cidadania) pretende fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha dentro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a criação de um Núcleo de Defesa do Direito da Mulher.

Para efetivar a medida, o CAOP vai apresentar o projeto para o Ministério da Justiça, que anunciou nesta quinta-feira (17) a existência de R$ 37,2 milhões em recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para aplicação em medidas que visem ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência.

O anúncio foi feito pelo secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, durante uma reunião convocada pelo MJ para debater o assunto junto a órgãos de governo e entidades não-governamentais. O encontro aconteceu na sede do MPPE.

Segundo Favreto, o dinheiro será aplicado ao longo de quatro anos em todo o país e será liberado à medida em que os projetos forem apresentados e aprovados pela Secretaria. Uma das prioridades do programa é justamente a criação de estruturas especializadas dentro do Ministério Público para atuar junto aos juizados especiais de violência contra a mulher ou no apoio às vítimas de violência.

“Nossa proposta é criar um núcleo que produziria conhecimento e informação para os promotores de Justiça quanto a esta questão, principalmente os que atuam em municípios onde não há juizado especial. Além disso, o núcleo faria a articulação com os movimentos sociais”, afirmou o coordenador do CAOP Cidadania, Marco Aurélio Farias. Os detalhes do projeto ainda serão discutidos com o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão.

Também representaram o MPPE no evento os promotores Sineide Maria de Barros Silva, Maria Tereza Oliveira, Yélena Monteiro, Francisco Edílson e a procuradora Nelma Quaiotti.

De acordo com secretário de Reforma do Judiciário, outras prioridades do Ministério da Justiça são o fortalecimento de juizados especiais, a formação de grupos especializados também nas Defensorias Públicas, criação e estruturação de centros de referência e casas de abrigo, além de capacitação dos agentes de segurança pública quanto ao tratamento dispensado às vítimas e aos agressores.