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Mais de 23 mil pessoas moram nas áreas de litígio. Em um plebiscito informal, a maioria manifestou a vontade de pertencer ao Recife.
Do site da Assembléia Legislativa
A luta de dez comunidades do bairro do Ibura para redefinir os limites territoriais entre Recife e Jaboatão dos Guararapes foi destacada em audiência pública promovida pela Comissão de Negócios Municipais, nesta segunda (doze de maio). A reunião foi sugerida pelo deputado Isaltino Nascimento, do PT, e contou com a participação de deputados federais.
Isaltino propôs audiências com os presidentes do Senado, da Câmara Federal e o ministro das Relações Institucionais, visando agilizar, no Congresso, a votação de propostas regulamentando a criação e o desmembramento de municípios. Ele espera que o encontro com Garibaldi Alves, Arlindo Chinaglia e José Múcio aconteça em 15 dias.
Mais de 23 mil pessoas moram nas áreas de litígio. Em um plebiscito informal, a maioria manifestou a vontade de pertencer ao Recife. Além de exigir o apoio do Governo à causa, os moradores querem que os deputados federais aprovem uma Proposta de Emenda à Constituição relativa ao assunto.
O procurador geral do Estado, Tadeu Alencar, defende a aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar cento e trinta. A proposta, em tramitação na Câmara, regulamenta a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. Alencar explicou que, sem a aprovação dessa matéria, qualquer lei estadual sobre o assunto será considerada inconstitucional.
Isabela Valença, coordenadora da ONG Etapas, relatou que a indefinição sobre qual prefeitura é responsável pelas áreas de litígio vem prejudicando a assistência à população. Severina Veiga, presidente da Federação Ibura-Jordão, apontou que as comunidades querem exercer plenamente a cidadania.
O deputado federal Pedro Eugênio, do PT, detalhou a Proposta de Emenda à Constituição, de sua autoria, que garante aos estados a competência para solucionar conflitos territoriais.
Já o deputado federal Maurício Rands, do PT, apresentou uma PEC visando solucionar os casos em que a população deixa de receber os serviços essenciais devido a conflitos de atribuições.
Para o deputado federal Paulo Rubem, do PDT, a população insatisfeita com a falta ou a má qualidade dos serviços públicos deve denunciar os problemas ao Ministério Público de Pernambuco. Representantes do Governo do Estado e das Prefeituras do Recife e de Jaboatão dos Guararapes também participaram do debate. (C.F.)
Arquivado em: Administração Pública, Habitação, Metropolitana
Chegou onde eu queria.
Estamos na época da caça aos votos, é uma oportunidade de ouro dos vereadores do Cabo fazerem de conta que sabem o que é legislar. Acordem crianças, sempre existiu um espicha encolhe entre Jaboatão e Cabo sobre a área de Pontezinha. Prova. Nas contas de energia de Pontezinha em seus endereços consta: Pontezinha – Jaboatão. – É uma oportunidade de ouro para estarem na rua fazendo de conta que trabalham e com isso angariar votos, mesmo que muitos sequer saibam o que estão fazendo.
Para ajudar nessa difícil tarefa, eis algumas dicas:
1) Já houve uma demarcação dos limites de Pontezinha (Cabo) e Jaboatão, Indicação e imposição na época do Sr. Horácio Ferraz Cavalcanti, vereador, que a tudo assistiu e como testemunha viva resta o filho Heraldo Ferraz Cavalcanti, hoje presidente do Conselho Social dos Moradores de Pontezinha. Naquela época, efetuada a demarcação, foi emitido um documento em três vias, uma ficou com a prefeitura de Jaboatão, uma com a do Cabo e outra de posse do citado vereador. A prefeitura do Cabo, muito zelosa pela coisa pública na época perdeu a cópia que lhe coube, tempos depois tendo como prefeito o Sr. Jacó Gomes que tinha acesso ao filho do vereador Horácio Ferraz, (Heraldo Ferraz), solicitou a este o documento, que não se sabe até hoje se foi o Mister “M”, ou a bruxa das encruzilhadas das sextas feiras treze que a fez sumir, desta também não se tem mais notícia. A outra deve estar em poder (se não for igual a do Cabo) da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, que por interesse não oculto dirá que não existe mais.
2) Para ajudar nossos zelosos legisladores vou contar uma história: Existe um livro “História e Lutas de Jaboatão” onde está escrito o seguinte: Em 1928, do município do Jaboatão foi desmembrada a área conhecida como “dos morenos”, que o povo de lá mais que rapidamente, transformou em município do Moreno, nessa mesma data perdeu o bairro de Tejipió para o Recife, lá também os legisladores da época correram a agregar por lei a área ao município do Recife e neste mesmo dia perdeu o povoado de Pontezinha para o Cabo de Santo Agostinho, já aqui os legisladores da época não tiveram tempo (devido o excesso de trabalho) de redigir a lei que agregasse o território ao município, razão de até hoje existir esta pendenga. Porém, a partir de setembro, depois das convenções, todos eles dirão em alto e bom tom: O Cabo é de Pontezinha a Juçaral, mais nunca se dignaram a determinar seus limites de forma concreta.
3) Antes de se mandar ou dizer que uma casa é nossa devemos marcar seus limites, e estes, no caso de municípios podem determinar o valor recebido em impostos, que depois serão convertidos também em seus salários.
4) Não coloquem a culpa nesse ou naquele prefeito, prefeito não legisla, executa. “Apesar de ser comum hoje nas câmaras 70% só fazerem o que o prefeito quer”. Portanto façam jus a seus salários, demarquem pelo menos os limites da propriedade da mãe que os sustenta quem sabe não vai render uns votinhos. E vocês farão discursos: Depois de oitenta anos “eu” cada um por si, dirá, que fez o projeto de lei que demarcou definitivamente o território geográfico de Ponteinha, Parabéns! Herói. Ai o povão vai dizer “Esse trabalha”.
Só mais uma coisa, quem diz isso tudo é um daqueles que muitos chamam de forasteiro, que sem dúvidas ama mais esta terra que muitos de seus filhos natos.