MPPE e EMTU entram em acordo sobre acesso de crianças aos ônibus

Crianças com até seis anos receberão cartão eletrônico quando for implantado novo sistema de bilhetagem eletrônica

Do site do MPPE

Os transtornos causados pela forma atual de acesso de crianças com até seis anos ao sistema de transporte por ônibus do Grande Recife está mais perto de uma resolução. Em acordo assinado junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) se comprometeu a distribuir cartões eletrônicos às crianças usuárias do sistema, permitindo que elas possam entrar de graça nos ônibus rodando normalmente a catraca, e não se arrastando por baixo dela.

O acordo, assinado em 14 de maio e publicado na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial, deverá entrar em vigor assim que for implantado o novo sistema de bilhetagem eletrônica, atualmente em fase de licitação.

A gratuidade no acesso de crianças com até seis anos incompletos ao sistema de transporte coletivo é garantida pelo decreto estadual 14.846/91. No entanto, meninos e meninas vinham se expondo ao risco de acidentes ao entrar nos coletivos por debaixo da catraca – além de, em tese, estarem se submetendo a tratamento vexatório. Várias reclamações chegaram à Promotoria de Infância da Capital, que há cerca de dois anos abriu um procedimento de investigação e iniciou uma série de audiências com a EMTU.

“Demos várias sugestões sobre o que poderia ser feito para corrigir a situação, mas a EMTU sempre alegava risco de evasão de receita ao sistema”, lembra a promotora de Justiça Rosa Salvi Carvalheira. Em tese, com a distribuição dos cartões não haverá esse problema. “As crianças deverão se cadastrar junto ao órgão para receber o cartão – a primeira via será gratuita – e ele será programado para parar de funcionar automaticamente, assim que a criança completar seis anos”, explicou Rosa.

Sessenta dias antes do novo sistema entrar em vigor, a EMTU terá que realizar uma ampla campanha de divulgação sobre o tema, além de proceder ao cadastramento das crianças. “Quando a nova bilhetagem entrar em vigor, os cartões já terão que estar distribuídos”, afirmou a promotora. Até a medida entrar em vigor, a promotora aconselha aos pais a, sempre que possível, passar pela catraca com as crianças no colo, evitando, assim, risco de acidentes.