Político com ficha suja pode se candidatar, diz TSE


FELIPE RECONDO – Agencia Estado

BRASÍLIA – Os políticos brasileiros com a ficha suja garantiram hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito de disputarem as eleições no País, independente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes por eles cometidos.

Por 4 votos a 3, os ministros concluíram que esses políticos só podem ser barrados pela Justiça Eleitoral quando condenados em última instância ou se uma lei complementar for votada pelo Congresso Nacional para estabelecer as condições para que o registro de candidato seja negado.

O resultado repete o julgamento de 2006, quando o presidente do Vasco, Eurico Miranda, conseguiu derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia barrado sua candidatura à Câmara.

Os ministros Eros Grau, Ari Pargendler, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro consideraram que, independente do passado do político, ele pode se candidatar nas eleições por não haver condenação em última instância ou uma lei específica que estabeleça as condições para que tenha o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

“Como a ética do sistema jurídico é a ética da legalidade, a admissão de que o Poder Judiciário possa decidir com fundamento na moralidade entroniza o arbítrio, nega o direito positivo, sacrifica a legitimidade de que se devem nutrir os magistrados. Instalaria a desordem”, argumentou o ministro Eros Grau. “O tribunal não pode substituir o legislador (Congresso)”, acrescentou o ministro Caputo Bastos.

De outro lado, os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Joaquim Barbosa e Felix Fischer consideraram que a Justiça Eleitoral pode vetar a candidatura de políticos condenados em segunda instância por crimes penais ou em primeira instância em processos de improbidade administrativa.

“Quando se cogita de contratar alguém para a prestação de serviços particulares, pagos com o nosso dinheiro privado, todo o cuidado é pouco… Mas quando se trata de investir alguém em cargo público-eletivo para legislar sobre tudo que pertence à coletividade por inteiro, ou gerir e fiscalizar os chamados negócios da polis, bem, aí, para que exigir documentação comprobatória de bons antecedentes?”, questionou Britto.

A decisão, admitiu o presidente do tribunal, frustrou suas expectativas. “Eu tinha a expectativa, que não se confirmou, que assim como fizemos com a fidelidade partidária resolveríamos esse caso a partir desse modelo de ciência jurídica que atende pelo nome de pós-positivismo que faz dos princípios, normas”, afirmou.

Se o entendimento da maioria dos ministros fosse o oposto, por barrar os candidatos com ficha-corrida, o assunto chegaria fatalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bastaria que um tribunal regional eleitoral de qualquer Estado barrasse a candidatura de determinado político para que ele recorresse ao STF. E ministros já avisavam que dificilmente essa tese seria referendada pelo tribunal.

A única possibilidade, portanto, seria o Congresso aprovar uma lei complementar que tratasse do assunto. Em 2006, o então presidente do TSE, Carlos Velloso, encaminhou ao Congresso uma proposta para regular definitivamente o assunto e permitir candidatos com problemas na Justiça fossem barrados. O projeto está parado no Congresso.

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2 respostas para Político com ficha suja pode se candidatar, diz TSE

  1. ALBERTO FIGUEIREDO disse:

    Esperavam alguma coisa diferente?
    Em nosso país quanto mais ladrão, corrupto e pilantra mais é capacitado para exercer cargos políticos.

  2. Julio Cesar Cardoso disse:

    Candidato ficha suja

    Num País sério e de cultura política apurada, certamente todos os indecorosos, envolvidos em irregularidades e com processos na Justiça, teriam as suas candidaturas indeferidas a bem da moralidade.

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, bem que tentou amenizar essa ignomínia, concordando com a divulgação de lista de candidatos com ficha suja, mas foi sufocado pela bulha daqueles que preferem ver o País na contramão da regularidade.

    Como continuar a acreditar e votar em pessoas com ficha suja ou num Parlamento comprometido com os princípios morais, cuja fração significativa dos atuais congressistas, bem como de ex-parlamentares candidatos, não possui ficha ilibada para poder concorrer?

    Enquanto não for realizada uma reforma política séria – com a participação substantiva da sociedade organizada, para, entre outras coisas, dar autonomia ao povo de poder cassar o mandato de políticos indecorosos, que não se comportam dentro da ética e da moralidade e deixam de cumprir os compromissos assumidos em palanque -, o povo deveria abster-se de votar nas próximas eleições até que o Congresso Nacional tomasse vergonha e votasse a reforma política.

    Julio César Cardoso

    Balneário Camboriú-SC

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