Promotor de Ipojuca combate uso da máquina pública para eleições

da Assessoria do Ministério Público de Pernambuco

Mais uma vez, o uso da máquina pública para fins de promoção eleitoral está na mira do Ministério Público de Pernambuco. O promotor da 16ª Zona Eleitoral de Ipojuca, Roberto Brayner, recomendou à prefeitura local que suspenda, até o dia das eleições municipais de 2008 (5 de outubro), o programa Ações nos Engenhos. Através dele, o município distribui gratuitamente filtros de barro, adubo, remédios, sementes, livros entre outros bens para a população carente.

Pela legislação eleitoral brasileira (Lei Federal n.º 9.504/97), é proibido que os gestores públicos cedam qualquer tipo de bem gratuitamente, exceto em situações de calamidade pública, estado de emergência ou através de programas sociais autorizados por lei. Para averiguar e legitimidade do Ações no Engenho, Roberto Brayner abriu um procedimento de investigação preliminar e concluiu que o programa municipal não preenche nenhum desses requisitos.

“Reconheço a importância da assistência social, mas esse trabalho não pode desrespeitar a Lei eleitoral, que impõe esse tipo de regra justamente para impedir que os gestores façam uso da máquina pública para se beneficiar durante o pleito. É preciso assegurar a isonomia entre os candidatos”, argumenta Brayner.

Ele diz ainda que, segundo o cronograma do Ações no Engenho, as doações seriam feitas justamente nas vésperas das eleições, entre junho e setembro.