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Por ANTONINO OLIVEIRA JÚNIOR*
A quarta-feira, 11 de novembro de 2009, entra para a história do Judiciário brasileiro, quando o Supremo Tribunal Eleitoral julgou e se pronunciou acerca da PEC que inchava as Câmaras de Vereadores em meio a um mandato já definido pela população nas eleições de 2008. Ficou muito claro, durante todo o processo, que o Congresso Nacional agiu de maneira, no mínimo, precipitada, para não chegar ao extremo de rotular de irresponsável ou oportunista, uma vez que, na ânsia de aumentar seu potencial de votos, passava por cima da lógica e do respeito às decisões que o povo tomou (boas ou ruins) quando foi às urnas eleger as Câmaras de Vereadores.
Foi muito acertada a decisão do Supremo, analisando com a frieza que o caso exigia, para, com a autoridade de quem age com isenção e equilíbrio, rechaçar o casuísmo que se desenhava pelo Brasil afora. Nada contra esse ou aquele suplente, mas, são suplentes e como tal devem ser respeitados. Numa cidade, por exemplo, em que os eleitores saíram de suas casas para elegerem 12 vereadores, é inadmissível que um ano depois, negociações de gabinetes alterem os resultados expressados nas urnas.
É preciso aumentar a representatividade do povo? Pode até ser que sim (eu discordo), mas que seja para o próximo pleito, como assim entendeu o Supremo, jamais de forma casuística, alterando uma decisão tomada pelo povo. Bom ou ruim, foi eleito quem o povo quis. E isto teria que ser respeitado, mas, infelizmente, o Congresso Nacional, que deveria representar a vontade dos eleitores brasileiros, preferiu apadrinhar possíveis “cabos eleitorais” das eleições de 2010, empregando-os nas Câmaras Municipais. Seria o desrespeito máximo da classe política para com o povo. E isto, acredito, ninguém suporta mais.
Precisamos, sim, urgentemente, de uma reforma política que moralize e torne operoso o nosso universo político, hoje arcaico, viciado e distante da população, a quem deveria representar oficialmente. Rever as regras de propaganda, o financiamento de campanhas, as regras eleitorais em geral, o sistema eleitoral, a relação Partidos / Candidatos / Povo, enfim, fazer algo que tente, pelo menos, impedir os desonestos e mal intencionados de conseguirem um mandato tão facilmente, como acontece ainda hoje.
Para encerrar, homenageio todo o Supremo, citando os pronunciamentos de dois dos Ministros: Carlos Ayres de Britto (Presidente do STE) que considerou “bizarro permitir a posse de políticos que não foram eleitos”, e de Celso Mello, que afirmou que “O Congresso pode muito, mas não tudo”.
Respeito é bom e o povo gosta.
*ANTONINO OLIVEIRA JÚNIOR é poeta, escritor e membro da Academia Cabense de Letras – Cabo de Santo Agostinho/PE.
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Respeito demais Antonino mas, pensar que a classe política ainda tem algum respeito pelo povo (nem que seja o mínimo) é ser otimista demais, se respeitassem o povo, a classe e a eles mesmos já teriam votado o “ficha limpa” ai sim eu diria que alguns ainda tem algum respeito pelo povo.
Estão protelando a votação de uma matéria enviada pelo povo que a bem do direito já deveria ser lei, se não é é por que não querem cortar a propria carne visto que mesmo os limpos te m aliança com algum podre.
A (pequena) parcela de homens cultos e dignos, meio cultos e honrados deste país deveriam se unir e exigir a votaçao e aprovação da lei.