Bancada feminina elege Lei Maria da Penha como prioridade


Deputadas também querem a ampliação de delegacias da mulher

Agência Senado

A coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), reafirmou nesta quarta-feira que uma das prioridades do grupo neste ano é ampliar a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, que pune com mais rigor a violência doméstica, para todos os estados brasileiros. Ela lembrou que, até agora, a legislação é aplicada em apenas 17 estados. Sandra Rosado fez a declaração durante café da manhã promovido pela bancada para divulgar a programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março) e a comissão geral que debaterá a Lei Maria da Penha na próxima semana.

Durante o evento, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que dois outros pontos merecem destaque na conquista de direitos pelas mulheres nos últimos anos no Brasil: a atuação e a ampliação das delegacias especializadas no atendimento à mulher em todo o País; e as mudanças promovidas pelo novo Código Civil (Lei 10.406/02), que determina, por exemplo, que o poder familiar cabe ao marido e à mulher. Segundo Portugal, a bancada teve participação efetiva nessas mudanças.

Participação na política
No encontro, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) destacou o trabalho da bancada neste ano para incentivar a participação feminina nas eleições de outubro. Bezerra lembrou que nas eleições municipais de 2004, 75% dos municípios não registraram candidaturas femininas para cargos majoritários e para as câmaras de vereadores.

A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) também ressaltou a conjuntura eleitoral e a necessidade de reforço da bancada às iniciativas para fortalecer a representação feminina na política. Já a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) reafirmou o pedido de maior representação no Colégio de Líderes e na Mesa Diretora da Câmara.

Como exemplo positivo de seu partido, o PCdoB, Alice Portugal citou a decisão de instituir cotas internas para os cargos de direção. “É um avanço para a democracia interna”, disse.

Violência
As demais representantes dos partidos que falaram durante o evento destacaram temas como o reforço a políticas de segurança para combater a violência contra as mulheres. “Faltam estratégias de segurança específicas para as mulheres”, afirmou Marina Maggessi (PPS-RJ).

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) disse que as mulheres ainda são vítimas de outro tipo de violência, a da discriminação salarial, principalmente as afrodescendentes, “resquício dos 120 anos de abolição inconclusa”.

As deputadas Nilmar Ruiz (DEM-TO) e Sueli Vidigal (PDT-ES) ressaltaram a atuação da bancada feminina no debate sobre temas igualmente relevantes para a inclusão social das mulheres, como educação, melhoria nas condições de trabalho e ampliação dos direitos sociais, como a licença-maternidade.

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