MPPE quer regular uso de carros de som


A primeira reunião do Ministério Público de Pernambuco com partidos políticos para tratar do disciplinamento do uso carros de som na campanha eleitoral evidenciou a resistência das legendas em abrir mão do equipamento. Embora seja permitida por lei, a utilização da “mídia”, segundo o MPPE, sempre acarreta crime ambiental por conta da poluição sonora. O órgão propõe, como saída, um acordo pelo qual os candidatos se comprometeriam a deixar de lado este tipo de propaganda. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, André Silvani, a prática sempre é alvo de denúncias, principalmente em ano de eleição, quando são cometidos exageros.

A ideia do MPPE, segundo o promotor, é evitar infrações e a consequente penalização de quem as comete. “Queremos evitar que se chegue a isso. Propomos a adesão voluntária. Este tipo de aparelhagem é altamente vulnerável. Há muita gente no mercado com equipamentos irregulares, o que torna a fiscalização impossível de ser realizada”, disse.

Silvani acrescentou que, no trabalho de convencimento dos partidos, o MPPE também argumenta que o eleitor certamente não gosta da propaganda feita em carro de som. E adianta que o órgão deve realizar uma pesquisa ampla para identificar os prejuízos da prática (com objeivo eleitoral ou não) ao meio ambiente. Ele informou ainda que, nos próximos dias, realizará reuniões com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Roberto Ferreira Lins, com o procurador geral Justiça, Paulo Varejão, e com os promotores eleitorais para reforçar a necessidade de combater o uso dos carros de som.

Apenas nove dos 28 partidos enviaram representantes para o encontro de ontem: PSDB, PMDB, DEM, PV, PSL, PSC, PSDC, PP e PTC. Nenhum dos grandes da base governista compareceu. De acordo com o advogado Ramiro Becker, que representou o DEM na reunião, a proposta do MPPE não deve prosperar. Ele lembra que a prática é legal e argumenta que a não utilização de carros de som é uma medida que compromete a democracia. “Candidatos com menos poder aquisitivo às vezes só dispõem de recursos para este tipo de propaganda. Sugeri ao promotor que o disciplinamento pode vir com a fixação de limites para os decibéis”, disse Becker. No dia 4, haverá um segundo encontro entre MPPE e os partidos.

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