ARTIGO: As enchentes e o dever de casa que não foi feito


Por PAULO RUBEM SANTIAGO*

Dez anos depois, novas chuvas torrenciais trazem desespero, morte e abandono em vários municípios do nordeste, sobretudo em Alagoas e Pernambuco. Pode parecer mais um fato “natural”, pois o inverno quando chega sempre pode vir dessa forma, sem anunciar muitas vezes. Olhando com mais cuidado podemos afirmar, porém, que são as próprias administrações públicas os principais responsáveis pela maior extensão dos estragos ocorridos. Por que afirmamos isso?

Embora sejamos uma república federativa, muitas das competências da gestão pública no trato dessa matéria estão relacionadas com os municípios. Em 2000 uma grande cheia quase destruiu Palmares e outras cidades da mata sul do Estado. Jaboatão, vizinha ao Recife, viu ser alagado seu antigo centro administrativo e serem arrastadas pessoas, casas, móveis e outros bens existentes na beira do rio, como um mercado público construído sobre suas margens.

Por que isso aconteceu dez anos atrás e se repete agora? Porque não se fez nem se aplicou um plano efetivo de reocupação urbana das cidades por onde os rios correm, até a foz. Aos poucos, construções habitacionais, comerciais, prédios de dois e até três andares foram se instalando nas áreas de preservação, em algumas cidades nas próprias margens dos rios, agravando-se a repercussão das cheias onde já se havia retirado o que restava de mata ciliar, seja para agricultura ou ocupações urbanas sem planejamento.

Desde 1988 a Constituição Federal já determinava a elaboração dos Planos Diretores de Desenvolvimento para as cidades acima de 20.000 habitantes. Depois, em 2001, o Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257, apontou novas diretrizes para a gestão urbana e, sobretudo, para a análise, em audiências públicas nas Câmaras Municipais e outros espaços convocados pelo Poder Legislativo, das propostas orçamentárias dos municípios. Com a nova lei federal de saneamento, 11.445, de 2006, as cidades passaram a ter autonomia para construir políticas para o setor.

Agora, após mais uma catástrofe, as verbas certamente chegarão para que se possam enfrentar os estragos, sem que recuperem, porém, as vidas perdidas. Nosso mandato está à disposição das populações atingidas, das entidades civis e conselhos municipais, para que se faça esse diagnóstico dos orçamentos públicos locais a fim de serem identificados programas, metas e recursos a serem aplicados nas ações de reestruturação urbana e ambiental.

Por fim, é fundamental que as cidades atingidas atualizem, caso já os tenham, seus planos municipais de habitação e rapidamente se estruturem para garantir a criação dos Fundos Municipais de Habitação de Interesse Social e seus respectivos Planos Municipais de Saneamento, como determina a Lei Federal 11.445, de 2006. Sem isso, corremos o risco de ver as verbas federais serem mal aplicadas e nada de reestruturador ser construído após essa catástrofe.

*PAULO RUBEM SANTIAGO é deputado federal pelo PDT/PE.

O conteúdo dos artigos é de total rsponsabilidade de seus autores.

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