Senado aprova obrigatoriedade de licença-maternidade de seis meses


Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30), em segundo turno e por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia a licença-maternidade obrigatória de quatro para seis meses. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.

Atualmente, as funcionárias de empresas públicas podem contar com 180 dias de folga pela gravidez e as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses de licença. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã já contam com o benefício de seis meses. O programa, estabelecido pela lei nº 11.770, é de adesão voluntária e as empresas que fornecerem o benefício podem abater a despesa do Imposto de Renda.

O projeto é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN). (fonte: UOL notícias)

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