Elias Gomes sanciona PCCV que beneficia mais cinco mil servidores


Da Secom/Jaboatão

O prefeito Elias Gomes sanciona, nesta sexta-feira, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores ativos e inativos do Município. A nova lei é uma reinvindicação histórica do funcionalismo e a partir da sua efetivação 100% dos funcionários de carreira serão contemplados com projetos que garantem a evolução por tempo de serviço e desempenho.

O PCCV beneficia 3.300 servidores efetivos e 1.870 inativos. A Procuradoria Municipal e a Secretaria de Educação serão os únicos órgãos a ficarem de fora do projeto, pois já têem planos próprios aprovados anteriormente. A nova lei gerará um aumento de 22% dos gastos na folha salarial do Município e aumentos de até 66,5% nos salários. Os inspetores da Guarda Municipal em início de carreira, por exemplo, ganhavam R$535 e passarão a receber R$891.

Todos os anos, os servidores passarão por avaliação de desempenho e a cada nova gradação terão aumento de 2,4% em seus vencimentos. Cada função terá 18 níveis, que devem ser atingidos após serem analisados o desempenho, a formação e o tempo de serviço do funcionário. Diversas funções existentes na Prefeitura de Jaboatão estão sendo relocadas e vão passar a existir oito grupos ocupacionais: Suporte à Gestão, Gestão da Receita, Saúde, Infra-estrutura e Meio Ambiente, Políticas Sociais e Econômicas, Cultura e Esporte, Segurança Cidadã e Controle Interno.

Uma importante inovação que surge com o PCCV de Jaboatão é a criação da carreira de controle interno. Os profissionais serão contratados a partir de concurso e terão salário inicial de R$1520. A Controladoria Municipal, atualmente dirigida pelo vice-prefeito Edir Peres, tem a função de antecipar possíveis questionamentos jurídicos e de verificar a correta execução dos contratos, licitações e convênios firmados pelos diversos órgãos da Prefeitura de Jaboatão.

A secretária de Gestão de Pessoas e Administração, Lucivane Lima de Freitas, lembra que no início do ano passado foram encontrados quatro projetos de lei, que não tinham sustentação financeira. “Chegamos a compilar todos e fizemos adaptações, mas se chegou à conclusão de que era necessário criar um novo projeto. Para isso, foi contratada a consultoria da Fundação Getulio Vargas e criamos a comissão tripartite, formada por representantes do Sindicato, da Câmara e do Executivo.

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