João da Costa assina documento de apoio à Lei Maria da Penha



O ato contou com a presença da ministra Nilcéa Freire e reuniu mais de 30 organizações do Movimento Feminista.

da Secom/Recife

O prefeito João da Costa assinou, nesta quarta-feira (11), um documento de apoio e reafirmação do compromisso com a Lei Maria da Penha. A cerimônia, que aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do prefeito (9º andar do edifício-sede da PCR), contou com a presença da secretária Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, ministra Nilcéa Freire; de representantes do Conselho Municipal da Mulher e de 32 organizações do Movimento Feminista, além de cerca de 20 representantes de secretarias e órgãos municipais. O documento também foi assinado pela secretária Especial da Mulher do Recife, Rejane Pereira.

O ato faz parte do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, que existe há dois anos e nasceu para integrar as políticas públicas entre os estados, os municípios e a União. O documento reitera o envolvimento da atual gestão com ações de prevenção da violência contra a mulher, como o processo de divulgação da Lei Maria da Penha em diversos movimentos sociais. “Nós vamos começar cursos intensivos em todas as regiões da Cidade para informar as pessoas sobre os direitos que as mulheres têm a partir da Lei Maria da Penha”, afirmou João da Costa.

Na ocasião, a secretária da Especial da Mulher, Rejane Pereira, destacou a importância do apoio do gestor municipal à causa. “Esse momento serve para reafirmar a Lei na vida das mulheres”, disse, lembrando outras atividades que o atual governo realiza na área, como a mobilização das plenárias para o público feminino no Orçamento Participativo e a manutenção de locais de apoio às mulheres em regime de violência, a exemplo do Centro de Referência Clarice Lispector e a Casa Abrigo Sempre Viva.

A ministra Nilcéa Freire aproveitou a cerimônia para agradecer a parceria e o compromisso da Prefeitura do Recife com as mulheres da Cidade e com a Lei Maria da Penha que, segundo ela, estaria encorajando as pessoas a denunciarem mais as agressões. De acordo com a ministra, o número de chamadas atendidas pela central nacional (180), que recebe ligações de denúncias sobre violência contra a mulher, aumentou em 112% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. A quantidade atual de chamadas – 343 mil- representa mais do que o dobro dos 162 mil atendimentos realizados em 2009. “Esse crescimento significa que a Lei colocou a violência como um problema da sociedade e não apenas das mulheres”, destacou Nicéia.

A assinatura trouxe esperança para as integrantes dos grupos sociais. “Acho que isso prova que o prefeito está disposto a tomar as rédeas da Lei e selar um compromisso com as mulheres do Recife”, comentou a moradora do bairro Joana Bezerra, Maria Divânia Batista, que participa da associação Mulheres da Paz. Para ela, o empenho do governo em orientar as pessoas que lidam diariamente com o público feminino sobre como devem proceder e apoiar as vítimas de violência vai melhorar o atendimento a essas mulheres. “Quando as agentes de saúde, por exemplo, estiverem bem informadas, elas poderão assistir, de forma mais eficiente, uma mãe, uma filha ou qualquer outra que esteja precisando de ajuda”, completou Maria Divânia.

Também marcaram presença ao ato os secretários Amparo Araújo (Direitos Humanos e Segurança Cidadã), Eduardo Granja (Políticas para a Juventude), Niedja Queiroz (Assistência Social), Abelardo Neves (Habitação), Ceça Britto (Relações com a Imprensa e Comunicação), Maria Isabel Viana (Serviços Públicos), Evelyne Labanca (Gestão e Planejamento), Amir Schvartz (Desenvolvimento Urbano e Obras), Fernando Nunes (Administração e Gestão de Pessoas), Cláudio Duarte (Educação, Cultura e Esporte), além de outros nomes que integram o governo municipal como Félix Valente (chefe de Gabinete do Prefeito), Ednaldo Gomes (comandante da Guarda Municipal do Recife), Luciana Félix (presidente da Fundação de Cultura), Débora Mendes (presidente da Empresa de Urbanização do Recife), Anita Dubeux (representando a Secretaria de Ciências e Tecnologia) e Antônio Luiz Neto (presidente da comissão de Educação da Câmara Municipal).

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