Horário eleitoral gratuito custa R$ 850 milhões pagos pelos cidadãos


As emissoras de rádio e tevê receberão desconto de mais de R$ 850 milhões no Imposto de Renda pela transmissão do horário eleitoral dito gratuito. Considerando mais R$ 200 milhões do fundo partidário, as campanhas têm R$ 1,05 bilhão de financiamento público.

da Redação do TP

A propaganda eleitoral no rádio e na televisão teve início nesta terça-feira (17/8). Durante 45 dias, os eleitores vão conhecer as propostas dos candidatos aos cargos de deputado federal, estadual e distrital, presidente da República, senador e governador. O programa eleitoral permite saber o que tem a dizer  Dilma e Serra,  Paulo Maluf e o Bispo Crivella, Plinio de Arruda Sampaio, Tiririca, Marcelinho Carioca, Maguila, a Mulher Pera, Levy Fidelis, Eymael e milhares de outros candidatos de todo o Brasil.

Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e tevê abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.

A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário — que neste ano somou R$ 200 milhões.

Diferentemente da proposta de reforma política que tramitou na Câmara entre 2003 e 2007, e que previa o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 4.634/09), a isenção fiscal concedida às emissoras, juntamente com o fundo partidário, formam um modelo de financiamento misto de campanhas, que reúne dinheiro público e privado.

Críticas ao desconto fiscal
O desconto concedido a emissoras de rádio e tevê recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. Nem o governo, nem os partidos e nem os cnadidatos. A conta, segundo o deputado, que hoje é paga pelos eleitores deveria ficar na mão dos empresários do setor de comunicação.  “O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado”.

A mesma tese é defendida pela representante da organização civil Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social, Cristina Charão. “Se o processo eleitoral faz parte da gestão do Estado brasileiro, nada mais correto que os concessionários públicos, que utilizam um espaço público de radiodifusão, cedam gratuitamente esse espaço para que o processo eleitoral ocorra da forma mais democrática possível”.

Já o diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, defende a isenção fiscal. Segundo ele, a medida compensa uma “perda importante com venda de espaço publicitário” em horário nobre. Além disso, de acordo com Antonik, a maioria das emissoras registra perda “brusca” de audiência com o horário eleitoral. “Muitas vezes, a audiência perdida não é mais recuperada porque as pessoas desligam o rádio e a tevê e vão fazer outras coisas”.

Ganho democrático
Apesar do alto custo das isenções fiscais concedidas pelo governo brasileiro, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga avalia que o “ganho democrático” da medida compensa o gasto. “Abre-se um espaço para que as forças políticas possam expressar suas ideias para a população e, dessa forma, cria-se uma cultura política de participação por meio do voto”, defende.

Segundo a cientista política, a difusão do rádio e, principalmente, da TV na maioria dos lares brasileiros faz com que a campanha eleitoral divida-se em “antes e depois do período de horário eleitoral”. “É a partir desse momento que os indecisos tomam suas decisões e que se notam as maiores diferenças entre intenções de votos para cada candidato”. Com informações da Agência Câmara.

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