Doação de livros vira pena alternativa no interior de SP


Crimes leves podem ser pagos com doação em Presidente Venceslau.
Até agora, 14 acusados doaram 648 livros infantis à prefeitura.

Da Agência Estado

Quem se envolver em crimes leves em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, terá a chance de optar pelo pagamento de uma pena alternativa inédita no país: a doação de livros infantis para os cerca de 4 mil alunos das 16 escolas municipais. O autor da ideia é o juiz Silas Silva Santos, de 33 anos, titular da 1ª Vara Judicial do Fórum de Presidente Venceslau.

A doação de livros substitui outras penas alternativas, como doação de cestas básicas, prestação de serviços comunitários e pagamento de multas. Para escapar de processos, 24 interessados aderiram à proposta do magistrado desde março. Até agora, 14 acusados doaram 648 livros infantis à Secretaria Municipal de Educação.

“Não há condenação, não há confissão de culpa quando o sujeito adere a essa transação. Há um ajuste entre o autor da infração e o Ministério Público, justamente para evitar o processo e uma eventual pena criminal mais grave”, explica o juiz, lembrando que os envolvidos têm interesse em aderir ao programa porque ficam sem antecedentes criminais. “Quando o sujeito adere não fica registrado antecedente.”

Serão beneficiados os acusados de crimes leves, como calúnia, desacato e lesões corporais leves, condenados a até dois anos de prisão. Além dessas exigências, a medida beneficia réus primários com bons antecedentes.

“Entrego uma lista de livros e ele (acusado) próprio entrega na secretaria. Nós optamos por transformar essa prestação de serviço no que eu chamaria de cesta de livros. O objetivo é formar bibliotecas municipais”, diz Silva Santos.

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