Cirurgia que permite mudança de sexo às mulheres é regulamentada


Rio de Janeiro – A cirurgia que permite às mulheres transexuais remover seus órgãos sexuais femininos deixou de ser experimental no Brasil a partir desta quinta com a publicação no Diário Oficial da União de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que regulamenta a intervenção.

A resolução estabelece normas para o procedimento cirúrgico de “adequação do fenótipo feminino ao masculino” consistente na remoção do útero, do ovário e das mamas, mas ainda não o da construção de pênis, que seguirá sendo experimental.

“Consideramos que esse procedimento (de construção de pênis) procura resultados estéticos e funcionais ainda questionáveis e por isso será mantido como experimental”, segundo o relator da resolução do conselho, Edvard Araújo, citado em comunicado divulgado pelo organismo.

De acordo com a entidade, a partir de agora qualquer hospital público ou privado poderá fazer a cirurgia desde que a interessada demonstre que atende aos critérios estabelecidos, entre os quais sentir-se incômoda com seu corpo feminino.

A cirurgia de mudança de sexo para mulheres era realizada apenas por clínicas particulares e em caráter experimental.

Para os homens, esse tipo de procedimento já é regulamentado há vários anos e desde 2008 é oferecida gratuitamente nos hospitais públicos.

Segundo as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina para o caso das mulheres, a interessada no procedimento precisa ter 21 anos de idade e um diagnóstico médico que indique que é portadora de transgenitalismo (rejeita seus órgãos sexuais femininos) e que está em condições físicas de realizar a operação.

Assim como no caso dos homens, as mulheres poderão submeter-se ao procedimento depois de passarem por um processo de acompanhamento médico de dois anos com uma equipe médica multidisciplinar, formada por um cirurgião, um endocrinologista, um psicólogo e um assistente social.

O Conselho Federal de Medicina entende que a mulher transexual tem um desvio psicológico que a impede de aceitar seu corpo e essa rejeição pode levá-la a praticar mutilações e até o suicídio.

A resolução permite superar um impedimento jurídico que considera as cirurgias de remoção de órgãos genitais pode configurar crime de mutilação.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, lembrou a decisão e disse que evitará novos casos de mulheres que se mutilavam por rejeitar seu corpo.

“A medicina pode ajudar a construir a cidadania independentemente de sua identidade de gênero”, segundo Reis.

O Ministério da Saúde aprovou em agosto de 2008 um decreto que permite a realização gratuita de cirurgias de mudança de sexo para homens transexuais em hospitais públicos.

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