EDITORIAL: O perigo das devassas fiscais


O pouco caso e a maneira desatenciosa com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata, ou melhor, lida com o episódio da quebra do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, é desproporcional à gravidade do caso. Até porque, o caso de Verônica Serra foi mais um na ”devassa da privacidade fiscal de tucanos e outras pessoas”, como escreveu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado em vários jornais do país, ontem.

Entre os que tiveram o sigilo fiscal quebrado pela Receita Federal está o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. Dados revelam mais de 140 violações de sigilo fiscal e o presidente Lula chega a zombar da prática.

FHC ressalta que a quebra do sigilo pela Receita Federal “mostra a vacuidade das leis diante da prática cotidiana”. O ex-presidente é duro em relação à entrevista conjunta do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e do corregedor do órgão, Antonio Carlos Costa D’Ávila: “Com a maior desfaçatez do mundo, altos funcionários, tentando elidir a questão política – como se estivessem tratando com um povo de parvos –, proclamam que ‘não foi nada não; apenas um balcão de venda de dados’. E fica o dito pelo não dito, […] até que o tempo passe e nada aconteça”.

Em Pernambuco, reação forte às violações fiscais – mais de uma centena – partiu do senador e candidato a governador, Jarbas Vasconcelos (PMDB), um dos maiores críticos do conterrâneo presidente. “Esse já é o quinto, sexto, sétimo, oitavo caso de violação de sigilo fiscal,” alerta Jarbas em seu programa eleitoral.

E prossegue: “isso só existe em regimes autoritários, em regimes ditatoriais”, afirma, em tom de advertência, depois de dizer ser a questão “um assunto que diz respeito a todo o Brasil e que toda pessoa livre e com espírito de formação democrática deve falar”.

Como Jarbas e muitos outros, FHC também alerta para a prática somente usual em regimes autoritários. “Na marcha em que vamos, na hipótese de vitória governista – que ainda dá para evita r– incorremos no risco futuro de vivermos uma simulação política ao estilo do PRI mexicano – se o PT conseguir a proeza de ser ‘hegemônico’ – ou do peronismo, se mais do que a força de um partido preponderar a figura do líder”.

A direção nacional do PSDB vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) que faça uma investigação jurídico-eleitoral sobre a quebra do sigilo fiscal da filha do candidato à Presidência da República, José Serra, Verônica Serra. Vai pedir também que o MPF entre com representação contra o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e contra o corregedor da Receita Federal, Antônio Carlos Costa D’Avila, por obstrução das investigações.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) diz que os pedidos não têm motivação eleitoral e cabe à Justiça Eleitoral decidir qual a punição caso haja alguma. Segundo ressalta, o importante é manter a idoneidade das instituições nacionais.

Esses episódios precisam ter um final. Não se pode colocar em risco o estado democrático de direito em nome desse ou daquele grupo político que esteja no poder.

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Uma resposta para EDITORIAL: O perigo das devassas fiscais

  1. Marcelo disse:

    Gentes vão fazer um site de verdade, não é mesmo? Por que chamar um blog mal criado como esse de site chega a ser uma falta de respeito com o leitor, concorda? Não deixe Jaboatão ser mal representado. O que encontramos aqui nesse blog é uma poluição visual de textos sem imagens. Que torna a leitura cansativa. Pense nisso!

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