Falta de decisão sobre ficha limpa é pior solução, diz presidente da OAB


Agência folha
NANCY DUTRA
DE BRASÍLIA

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, criticou a falta de decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito da Lei da Ficha Limpa. A Corte suspendeu a sessão na madrugada desta sexta-feira sem decidir a aplicabilidade da lei para este ano.

“A inexistência de decisão é a pior decisão. Cria-se uma insegurança jurídica para a sociedade e para o eleitor”, defendeu Cavalcante. “É papel do STF dirimir as controvérsias. Há uma comoção popular sobre o assunto.”

Depois de dois dias e mais de 15 horas de sessão, terminou em 5 a 5 a análise de um recurso de Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que vetou sua candidatura ao governo do Distrito Federal.

Uma sessão extraordinária foi convocada para segunda-feira, mas ainda não está definido se a Lei da Ficha Limpa voltará a ser analisada.

Não há prazo para que o tribunal volte a analisar o recurso, o que poderá acontecer após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Lula. Essa foi uma das possibilidades ventiladas pelos ministros durante a sessão.

“Remeter a decisão para o futuro ministro é politizar a decisão. Colocará o magistrado em situação de total exposição. É a única proposta que não pode ser acolhida”, justificou o presidente da OAB.

Todos os indicados ao STF devem ser submetidos a uma sabatina no Senado Federal. Para Cavalcante, há o risco de o nome do magistrado ser vetado caso se posicione a favor da lei, pois alguns dos senadores podem perder o cargo caso a legislação seja aplicada.

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