Enchentes: MPPE coíbe construções irregulares nas margens de rios em Barreiros


Do site do MPPE

O município de Barreiros não poderá mais conceder autorização ou licença para a construção de edificações nas margens dos rios Una, Carimã e Itaperibú; deverá intensificar a fiscalização para evitar a incidência dessas obras ou reformas que causem danos à vegetação local e interditar imediatamente as que estiverem em andamento.

É o que recomenda o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em face dos transtornos causados pelas enchentes do mês de junho deste ano. Na ocasião, a situação foi agravada por conta de edificações que impediam o curso dos rios além de suprimir totalmente a vegetação ciliar.

A Prefeitura Municipal de Barreiros, bem como as Secretarias municipais de Governo, Administração e Gestão de Pessoas; Agricultura e Meio Ambiente; e Obras e Urbanismo deverão trabalhar para que todas as normas sejam cumpridas notificando antigos proprietários quanto à ilegalidade de suas antigas residências a fim de que não tentem reformar ou reconstruí-las no mesmo local em que estavam situadas. Para isso contam com o apoio do Governo do Estado que criou à época o Gabinete de Crise, com o fim de encontrar soluções necessárias à reconstrução da Cidade e o atendimento à população.

As edificações consideradas ilegais deverão ser classificadas de acordo com o Código Florestal, que define áreas de preservação permanente como aquelas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população humana.

O promotor de Justiça Flávio Falcão lembra que a Prefeitura tem cinco dias para decidir sobre o acatamento ou não da recomendação.

Enchentes – A tragédia que vitimou o Município dos Barreiros causou mortes, bem como significativa destruição de imóveis, como residências, repartições públicas, agências bancárias, lojas, além de atingir seriamente hospitais, a própria Prefeitura da cidade e a Câmara de Vereadores, derrubando também pontes e postes. Ruas inteiras foram destruídas e o fornecimento de vários serviços públicos, como de água, luz e telefone foram afetados.

Ação do MPPE – Com o objetivo de acompanhar e requisitar o trabalho do poder público na reconstrução das cidades destruídas pelas enchentes, visando inclusive à adoção de medidas de prevenção a tragédias semelhantes no futuro, o MPPE elaborou e está executando um plano de ação institucional atender os 35 municípios da Zona da Mata Sul e Região Metropolitana atingidos pelas chuvas. A idéia é atuar na defesa dos direitos mínimos da população atingida (educação, moradia, alimentação, saúde, dentre outras); fiscalizar a correta aplicação dos recursos repassados para reconstrução dos municípios, bem como o encaminhamento das doações; e garantir o funcionamento das promotorias de Justiça das comarcas atingidas.

Os municípios abrangidos pelo plano de ação do MPPE: Agrestina, Água Preta, Altinho, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Cabo de Santo, Agostinho, Camaragibe, Catende, Chã Grande, Correntes, Cortês, Escada, Gameleira, Gravatá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Nabuco, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Palmares, Palmeirina, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, São Joaquim do Monte, Sirinhaém, Tamandaré, Vicência e Vitória de Santo Antão.

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