BARREIROS: MPPE coíbe construções irregulares nas margens de rios


DA REDAÇÃO DO TP

Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o município de Barreiros não poderá mais conceder autorização ou licença para a construção de edificações nas margens dos rios Una, Carimã e Itaperibú. Além deverá intensificar a fiscalização para evitar a incidência dessas obras ou reformas que causem danos à vegetação local e interditar imediatamente as que estiverem em andamento.

A recomendação é decorrente dos transtornos causados pelas enchentes do mês de junho deste ano. Na ocasião, a situação foi agravada por conta de edificações que impediam o curso dos rios além de suprimir totalmente a vegetação ciliar.

A Prefeitura de Barreiros deverá trabalhar para que todas as normas sejam cumpridas notificando antigos proprietários quanto à ilegalidade de suas antigas residências a fim de que não tentem reformar ou reconstruí-las no mesmo local em que estavam situadas.

Para isso conta com o apoio do Governo do Estado que criou à época o Gabinete de Crise, com o fim de encontrar soluções necessárias à reconstrução da Cidade e o atendimento à população.

As edificações consideradas ilegais deverão ser classificadas de acordo com o Código Florestal, que define áreas de preservação permanente como aquelas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população humana.

ENCHENTES – A tragédia que vitimou o Município de Barreiros causou mortes, bem como significativa destruição de imóveis, como residências, repartições públicas, agências bancárias, lojas, além de atingir seriamente hospitais, a própria Prefeitura da cidade e a Câmara de Vereadores, derrubando também pontes e postes. Ruas inteiras foram destruídas e o fornecimento de vários serviços públicos, como de água, luz e telefone foram afetados.

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