Mercadão do Cabo está totalmente abandonado, denuncia vereador Ricardinho


Uma comissão de comerciantes do Mercadão, revoltada com a situação de total abandono do espaço, que já foi destaque na imprensa estadual por ter sido premiado como modelo de mercado público, procurou o vereador Ricardo Carneiro (Ricardinho, PPS) para que o mesmo encaminhasse denúncia no sentido de melhorar as condições de trabalhos e maior comodidade para o público consumidor.”O Mercadão vem ao longo dos últimos seis anos sofrendo com o descaso da prefeitura do Cabo”, declara o vereador.

Arrombamentos de boxes, falta de segurança, sanitários sujos, assaltos e furtos, animais soltos, desordem do espaço físico, falta de limpeza e de higienização, agora fazem parte do atual aspecto da histórica feira da nossa cidade

O vereador Ricardinho após se reunir com os feirantes, protocolou na terça, 26, no Ministério Público, denúncia onde fooram registrados os principais problemas que os feirantes e o público vêm enfrentando.

Foi pedido ao Ministério Público que apure as denúncias e determine a criação de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), entre a prefeitura e os feirantes, para que seja evitada a degradação do patrimônio público e a garantia de condições mínimas de salubridade e segurança.

Veja cópia da representação feita junto ao Ministério Público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA CURADOR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

REPRESENTAÇÃO

RICARDO CARNEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, vereador, portador do CPF/MF n.º 822.350.664-53, identidade n.º 4.508.707, residente e domiciliado na rua Professora Raquel Moraes Fraga, 31 Vila Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Vila Santo Inácio, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, vêm, perante Vossa Excelência apresentar REPRESENTAÇÃO em face do Município do Cabo de Santo Agostinho, representado pelo seu Prefeito LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, para a apuração dos fatos adiante descriminados.

O requerente exerce mandato de Vereador neste Município do Cabo de Santo Agostinho, tendo sido empossado para a legislatura que compreende o período de 2009 a 2012, conforme cópia do diploma aqui acostado (doc. 02).

Como cediço, dentre as prerrogativas do exercente de mandato eletivo de vereador, a Lei Orgânica Municipal aponta como uma das principais, a de exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal. Tal prerrogativa está consignada no art. 11, inciso III da Lei Orgânica Municipal, que assim dispõe:

“Art. 11 – É da competência privativa da Câmara Municipal:
(…)
III – Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta;”

Por sua vez a Constituição Federal, em seu art. 37, enumera os princípios que podem ser chamados de pilares da administração pública e que devem ser observados por todos os agentes públicos, e que assim dispõe:

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

O subscritor da presente vem buscando exercer o seu mandato de forma a cumprir as obrigações assumidas com o seu eleitorado, principalmente, na condição de opositor e minoria no parlamento municipal, no que lhe compete acompanhar as ações do Poder Executivo, clamando por transparência e pela prestação de serviços públicos de qualidade.

Em razão da condição de opositor acima apontada, o requerente é procurado regularmente pela população para que o mesmo tenha conhecimento de possíveis irregularidades.

Desta feita o ora representante fora procurado em seu gabinete por uma comissão de feirantes que comercializam seus produtos dentro do espaço público denominado Mercadão do Cabo de Santo Agostinho. Local que abrigou a centenária feira livre que existia no centro da cidade e que causava os mais variados transtornos à população.

Antes de se adentrar nos termos da denuncia propriamente dita, faz-se necessária uma pequena derivação sobre o histórico da implantação do Mercadão do Cabo de Santo Agostinho.

A implantação do referido mercado publico efetivou-se em 18 de maio de 2002, quando da gestão do então prefeito Elias Gomes da Silva.

Antes da inauguração do referido espaço, os comerciantes que para ali foram relocados exerciam suas atividades nas ruas centrais da cidade, ocupando o trecho que ia da Av. Historiador Pereira da Costa, passando pela rua Dr. Antônio de Souza Leão e ruas adjacentes, indo até o Bairro de São Francisco.

Em razão das centenas de comerciantes que ali se instalavam o caos na cidade tinha início desde a quinta-feira, quando se iniciava as montagens das barracas, estendendo-se até o sábado, dia oficial da feira. A atividade prejudicava a circulação de veículos e pessoas, causava prejuízo ao comércio formal do centro da cidade e, ainda, era exercida sem a menor condição de higiene, pode em risco a saúde da população consumidora.

A implantação do chamado Mercadão transformou-se em marco da historia do desenvolvimento do Cabo, sendo, até hoje uma das principais obras estruturadoras realizadas na cidade.

O espaço era totalmente pavimento, contava com barracas padronizadas, lavabos espalhados em vários locais, coletores de lixo, áreas sinalizadas e divididas por atividade comercial e funcionava diariamente, sob a coordenação de uma unidade gestora formada pelo poder público e pelos comerciantes.

O referido empreendimento fora exemplo para várias outras prefeituras que buscaram copiar o modelo de mercado criado em nossa cidade. O então prefeito fora agraciado com o prêmio Barbosa Lima Sobrinho conferido pelo SEBRAE por ter tirado o 1.º Lugar do Concurso Prefeito Empreendedor realizado pela referida entidade, em função da bem sucedida implantação do Mercadão.

Ocorre que estas conquistas estão sendo destruídas pela atual administração municipal, que assim como vem fazendo com a saúde e a educação, abandonou o referido espaço público e as pessoas que ali comercializam e tiram o sustento próprio e de suas famílias.

Como se diz em toda a cidade, o mercadão está sendo destruído pela falta de cuidado e de manutenção.

Em razão desses fatos é que a comissão de feirantes acima referida, buscou socorro em nosso gabinete, de posse de um manifesto assinado por dezenas de feirantes denunciando diversas irregularidades, que passam desde a sujeira generalizada até a prática de crimes contra crianças e adolescentes dentro do espaço público.

Diversos foram os apelos feitos à atual administração visando evitar a degradação do patrimônio público e a garantia de condições mínimas de salubridade e segurança para o desenvolvimento das atividades ali existentes sem que nada, até o momento, tenha sido feito. Vale, inclusive, uma consulta à matéria publicada no site Portal Cabo http://portalcabo.com.br/2010/01/15/mercadao-do-cabo-uma-calamidade-publica/, que esclarece de forma contundente a situação desse espaço público que antes era orgulho para a população do cabo e que hoje serve de exemplo de como não se deve tratar o que é público.

Diante da situação posta, que clama imediata apuração afim de que se apurem responsabilidades e se tomem medidas para evitar a dilapidação do patrimônio público e salvaguardar a salubridade e a segurança da população que ali freqüenta e tira o sustento de seus familiares é que se impetra a presente representação rogando a Vossa Excelência que sejam adotadas as medidas pertinentes à solução dos problemas aqui relatados.

Cabo de Santo Agostinho, 19 de outubro de 2010.

RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Vereador

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