Arquivo da categoria: Seus Direitos

Trabalhador que ainda não sacou abono do PIS tem até o dia 30 para receber R$ 510

Tem direito ao abono o trabalhador cadastrado no PIS ou no Pasep até 2004, que tenha trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2008, com carteira assinada por empregador contribuinte do PIS-Pasep. Da Agência Brasil Brasília … Continuar lendo

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Procon vai fiscalizar lei do estacionamento para idosos em Jaboatão

Pela lei, os idosos não são obrigados a pagar estacionamentos comerciais fechados. DA REDAÇÃO DO TP Com o objetivo de observar o atendimento à Lei Municipal nº 357/2009, que regulamenta o estacionamento gratuito para pessoas acima de 60 anos em … Continuar lendo

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Moradores do Cabo vão à sede da Compesa protestar contra falta d’água

O protesto foi pacífico e os manifestantes foram atendidos pelo assessor especial da presidência da Compesa, Fábio Lins Neto, que se comprometeu a resolver o problema, mas sem anunciar prazo. CHÁRLESTON NORONHA Moradores dos bairros Alto São Sebastião, Sapucaia, Alto … Continuar lendo

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Pagamento de plano de saúde para empregado doméstico poderá ser deduzido do IR

Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará na terça-feira (27), a partir das 10h, uma pauta com 17 projetos, entre eles um que autoriza o patrão que pagar plano de saúde para seu empregado doméstico a deduzir este … Continuar lendo

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CIDADANIA: MPPE promove acordo para garantir acessibilidade nas ruas e avenidas de Serra Talhada

Do site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a partir da atuação do promotor de Justiça Vandeci Sousa, firmou um termo de ajustamento de conduta com gestores municipais de Serra Talhada para que eles realizem a desobstrução das … Continuar lendo

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Senado: Aprovada na CAE criação de piso salarial para agentes de saúde

Agência Senado A iniciativa é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi referendada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio do parecer favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com emenda de redação. O projeto de Patrícia acrescenta na … Continuar lendo

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Quilombolas do Cabo procuram MPPE para obter direitos previdenciários

Do site do MPPE Representantes da comunidade quilombola Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho, vão ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta sexta-feira (19) tratar sobre os direitos previdenciários de seus moradores. O encontro está sendo organizado pelo Grupo … Continuar lendo

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Judiciário terá plantão unificado com MPPE, Defensoria e Polícias Civil e Militar

Do site do TJPE Durante fins de semana, feriados e recessos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá plantão unificado com o Ministério Público (MPPE) , a Defensoria Pública (DPPE) e as Polícias Civil e Militar do Estado. Na … Continuar lendo

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Recomendação tenta regularizar registro civil de crianças em Ipojuca

Segundo a recomendação, parcela significativa da população do município é proveniente da zona rural e possui pouco esclarecimento acerca dos seus direitos e deveres, o que gera, muitas vezes, o não registro das crianças. Do site do MPPE Para assegurar … Continuar lendo

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Plenário aprova fim de exigência de prazo para pedir divórcio

A PEC votada nesta terça-feira pela Câmara ainda precisa passar por análise em dois turnos no Senado. Agência Câmara O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com o prazo exigido pela Constituição … Continuar lendo

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STJ diz que planos de saúde não podem limitar valor para custear tratamento

Marco Antonio Soalheiro Agência Brasil Brasília – Os planos de saúde não podem limitar o valor do tratamento e de internações de seus associados. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso … Continuar lendo

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MPPE consegue na Justiça proibição do corte de luz atrasada

A decisão só vale para consumidores residenciais. Se não cumprir a decisão, a Celpe terá que pagar multa diária de R$ 10 mil. Do site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da atuação dos promotores de Justiça … Continuar lendo

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Procon-PE lança cartilha educativa para estudantes do Ensino Médio

Do Portal Pernambuco O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado, lança nesta quarta-feira (06), uma cartilha educativa para o público adolescente. A Cartilha do Jovem Consumidor será distribuída para estudantes, durante uma … Continuar lendo

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Ministério do Planejamento vai reavaliar aposentadorias por invalidez a partir de abril

Roberta Lopes Agência Brasil Brasília – O Ministério do Planejamento começa fazer a partir de abril a revisão das aposentadorias por invalidez de servidores públicos federais. Essa revisão começará pelo Ministério da Educação e será feita com base em um … Continuar lendo

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Procon/Jaboatão terá atendimento 24h nos finais de semana e feriados

DA REDAÇÃO DO TP Como resultado da procura pelos serviços do Procon de jaboatãodos Guararapes através do Telefolião (atendimento telefônico 24 horas para os consumidores durante o carnaval), a modalidade será adotada agora nos finais de semana e feriados. O … Continuar lendo

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